TJAC 0004498-07.2001.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRAZO: 30 DIAS. AÇÃO. DESPEJO. ADEQUAÇÃO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 57, DA LEI 8245/81. JUSTIFICATIVA. PRETENSÃO DE REAVER A POSSE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. VALORES QUITADOS A PROPOSITURA DA AÇÃO DESPEJO. RESSARCIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRAZO: 30 DIAS. AÇÃO. DESPEJO. ADEQUAÇÃO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 57, DA LEI 8245/81. JUSTIFICATIVA. PRETENSÃO DE REAVER A POSSE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. VALORES QUITADOS A PROPOSITURA DA AÇÃO DESPEJO. RESSARCIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRAZO: 30 DIAS. AÇÃO. DESPEJO. ADEQUAÇÃO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTELIG
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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