TJAC 0004533-83.2009.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. QUESTÕES DE FATO. PROVAS. REQUERIMENTO. LIDE. JULGAMENTO ANTECIPADO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Evidencia-se o cerceamento, autorizador da nulidade do processo, quando proferido julgamento antecipado que despreza a produção de provas relevante a solução do processo. (AgRg no Ag 888.574/PR, Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Quarta Turma, julgado em 16/10/2007, DJ 29/10/2007 p. 262) 2. Requerida e justificada a produção de provas pelo réu, tal negativa constitui ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 3. Recurso provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. QUESTÕES DE FATO. PROVAS. REQUERIMENTO. LIDE. JULGAMENTO ANTECIPADO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Evidencia-se o cerceamento, autorizador da nulidade do processo, quando proferido julgamento antecipado que despreza a produção de provas relevante a solução do processo. (AgRg no Ag 888.574/PR, Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Quarta Turma, julgado em 16/10/2007, DJ 29/10/2007 p. 262) 2. Requerida e justificada a produção de provas pelo réu, tal negativa constitui ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. QUESTÕES DE FATO. PROVAS. REQUERIMENTO. LIDE. JULGAMENTO ANTECIPADO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Evidencia-se o cerceam
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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