TJAC 0004551-10.2009.8.01.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 147, DO CP. VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ATRASO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. 1. Há que se manter a prisão em flagrante quando, a despeito de haver requerimento de liberdade provisória, constatar-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 310, parágrafo único, do CPP), notadamente para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. 2. Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 147, DO CP. VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ATRASO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. 1. Há que se manter a prisão em flagrante quando, a despeito de haver requerimento de liberdade provisória, constatar-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 310, parágrafo único, do CPP), notadamente para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/11/2009
Data da Publicação
:
14/12/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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