TJAC 0004557-63.1999.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DEFESA TÉCNICA. FASE INQUISITORIAL. CURADOR. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCA. ROUBO. QUADRILHA OU BANDO. PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO E DE OUTROS ELEMENTOS NÃO IDENTIFICADOS. PRÁTICA DE CRIME OCASIONAL. FIGURA ELIDIDA. EMPREGO DE ARMA. ROUBO QUALIFICADO. LESÕES GRAVES (ART. 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DEFESA TÉCNICA. FASE INQUISITORIAL. CURADOR. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCA. ROUBO. QUADRILHA OU BANDO. PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO E DE OUTROS ELEMENTOS NÃO IDENTIFICADOS. PRÁTICA DE CRIME OCASIONAL. FIGURA ELIDIDA. EMPREGO DE ARMA. ROUBO QUALIFICADO. LESÕES GRAVES (ART. 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
20/04/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DEFESA TÉCNICA. FASE INQUISITORIAL. CURADOR. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCA. ROUBO. QUADRILHA OU BANDO. PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO E DE OUTROS ELEMENTOS NÃO IDENTIFICADOS. PRÁTICA DE CRIME OCASIONAL. FI
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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