TJAC 0004563-31.2003.8.01.0001
Ementa:
V.V - PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR DE SEIS ANOS - INCONSISTÊNCIA NAS PROVAS APURADAS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
Ementa
V.V - PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR DE SEIS ANOS - INCONSISTÊNCIA NAS PROVAS APURADAS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: V.V - PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR DE SEIS ANOS - INCONSISTÊNCIA NAS PROVAS APURADAS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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