TJAC 0004666-18.2015.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA O ÉDITO CONDENATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Existindo nos autos provas robustas acerca da conduta delituosa atribuída aos apelantes, torna-se inviável a absolvição ora pretendida.
2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis, fundamentadas em fatos concretos extraídos dos autos, justificam a fixação da pena-base acima do mínimo.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA O ÉDITO CONDENATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Existindo nos autos provas robustas acerca da conduta delituosa atribuída aos apelantes, torna-se inviável a absolvição ora pretendida.
2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis, fundamentadas em fatos concretos extraídos dos autos, justificam a fixação da pena-base acima do mínimo.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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