PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DO RÉU DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. LAUDO GRAFOTÉCNICO INCONCLUSIVO. SOBRENOME GRAFADO INCORRETAMENTE NOS DOCUMENTOS DE ASSUNÇÃO DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Tendo o Juízo de origem invertido o ônus da prova exclusivamente quanto à "demonstração de que a parte autora realizou o contrato discutido nestes autos", cabe ao réu demonstrar que esta efetivamente assinou o contrato. 2. Afirmando o exame grafotécnico ser impossível "concluir ou descartar a autoria dos lançamentos questionados", não restou provada a contratação do empréstimo. 3. "É crível afirmar que sai da normalidade a situação de qualquer pessoa assinar seu próprio nome incorretamente", ainda mais considerando-se as diferenças verificadas no contrato e documentos anexos, que apresentam a mesma data e foram supostamente assinados em sequência, nos quais o sobrenome da autora aparece grafado de diversas maneiras. 4. Ante a alteração radical da forma como a autora assina seu nome ao longo dos anos, é desarrazoado supor que, afora as letras "esquecidas", se apresentasse a rubrica tal e qual à identidade após quase cinco anos da confecção do prontuário civil. 5. Observada a razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado a título de indenização pelos danos morais, adequado aos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência deste Tribunal, não se há falar em redução. 6. Recurso a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0004695-73.2012.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz Relator e das mídias digitais gravadas.