TJAC 0004719-14.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. EXIGÊNCIA DE DOLO DIRETO. PRESUNÇÃO QUANTO A ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE PROVA EM TORNO DO ELEMENTO SUBJETIVO DA INFRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. EXIGÊNCIA DE DOLO DIRETO. PRESUNÇÃO QUANTO A ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE PROVA EM TORNO DO ELEMENTO SUBJETIVO DA INFRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
24/03/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão