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Jurisprudência


TJAC 0004726-04.2009.8.01.0000

Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO PROVIDÊN-CIAS ABRANGENTES E DEFINITIVAS EM CURTO PRAZO.

Data do Julgamento : 18/12/2009
Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO PROVIDÊN-CIAS ABRANGENTES E DEFINITIVAS EM CURTO PR
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca : Capixaba
Comarca : Capixaba
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