TJAC 0004754-22.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. INVIABILIDADE NÃO EVIDENCIADA A PRESENÇA DO REQUISITOS DO ART. 71, DO CP. CONHECIMENTO E NÃO-PROVIMENTO DO APELO.
1. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade, ancorada as firmes palavras da vítima, justifica a condenação nos moldes da instância singela, não havendo que se cogitar em solução absolutória.
2. Não restando evidenciados os requisitos do art. 71, do Código Penal, a aplicação do instituto do crime continuado é indevida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. INVIABILIDADE NÃO EVIDENCIADA A PRESENÇA DO REQUISITOS DO ART. 71, DO CP. CONHECIMENTO E NÃO-PROVIMENTO DO APELO.
1. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade, ancorada as firmes palavras da vítima, justifica a condenação nos moldes da instância singela, não havendo que se cogitar em solução absolutória.
2. Não restando evidenciados os requisitos do art. 71, do Código Penal, a aplicação do instituto do crime continuado é indevida.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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