TJAC 0004764-52.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE. 1- A palavra da vítima assume importância em se tratando de crime cometido sem testemunhas presenciais (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça). 2- Apelo improvido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE. 1- A palavra da vítima assume importância em se tratando de crime cometido sem testemunhas presenciais (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça). 2- Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE. 1- A palavra da vítima assume importância em se tratando de crime cometido sem testemunhas presenciais (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça). 2
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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