TJAC 0004827-09.2007.8.01.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -- NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES ESPOSADAS PELA DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS AGENTES - PROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO - CRIME CONFIGURADO.
Ementa
PROCESSO PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -- NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES ESPOSADAS PELA DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS AGENTES - PROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO - CRIME CONFIGURADO.
Data do Julgamento
:
13/03/2008
Data da Publicação
:
24/03/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão