TJAC 0004844-77.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; TERMO INICIAL DO PRAZO DE TRÊS DIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 526, DO CPC; POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, AINDA QUANDO SE TRATE DE DEMANDA COLETIVA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; TERMO INICIAL DO PRAZO DE TRÊS DIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 526, DO CPC; POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, AINDA QUANDO SE TRATE DE DEMANDA COLETIVA.
Data do Julgamento
:
02/03/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; TERMO INICIAL DO PRAZO DE TRÊS DIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 526, DO CPC; POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, AINDA QUANDO SE TRATE DE DEMANDA COLETIVA.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
Mostrar discussão