TJAC 0004900-13.2009.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1 - Deve continuar a persecutio criminis quando presentes os indícios de autoria e materialidade. 2 - O trancamento de inquérito policial é medida excepcional, verificada de plano quando houver fato atípico ou inocência do indiciado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1 - Deve continuar a persecutio criminis quando presentes os indícios de autoria e materialidade. 2 - O trancamento de inquérito policial é medida excepcional, verificada de plano quando houver fato atípico ou inocência do indiciado.
Data do Julgamento
:
10/12/2009
Data da Publicação
:
07/01/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão