TJAC 0004964-88.2007.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. POSSE. PARTILHA. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não há como lançar partilha quanto a imóvel a respeito do qual inexista nos autos um mínimo de prova de sua detenção, sendo temerário o mero arrolamento nas primeiras declarações sem que acompanhada de qualquer documento ou sequer indício de prova da posse.
3. Apelo improvido
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. POSSE. PARTILHA. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não há como lançar partilha quanto a imóvel a respeito do qual inexista nos autos um mínimo de prova de sua detenção, sendo temerário o mero arrolamento nas primeiras declarações sem que acompanhada de qualquer documento ou sequer indício de prova da posse.
3. Apelo improvido
Data do Julgamento
:
24/07/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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