TJAC 0004996-78.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DE AUMENTO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. DESPROPORCIONALIDADE. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO APELO.
1. Dosimetria da pena merece ser reparada por ter sido valorada em patamar desproporcional, culpabilidade e consequências do crime, como circunstância negativa.
2. Estando a exasperação da pena-base lastreada em fundamentação inidônea, imperiosa a sua redução.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DE AUMENTO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. DESPROPORCIONALIDADE. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO APELO.
1. Dosimetria da pena merece ser reparada por ter sido valorada em patamar desproporcional, culpabilidade e consequências do crime, como circunstância negativa.
2. Estando a exasperação da pena-base lastreada em fundamentação inidônea, imperiosa a sua redução.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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