TJAC 0005055-37.2014.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ROUBO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. INÍCIO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1.Não há que se falar em absolvição quando o acervo probatório certifica que a conduta do Apelante extrapolou os meros atos preparatórios, sendo certo que seu intento só não foi consumado devido circunstâncias alheias à sua vontade.
2.Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ROUBO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. INÍCIO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1.Não há que se falar em absolvição quando o acervo probatório certifica que a conduta do Apelante extrapolou os meros atos preparatórios, sendo certo que seu intento só não foi consumado devido circunstâncias alheias à sua vontade.
2.Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
22/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão