TJAC 0005064-72.2009.8.01.0001
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPABILIDADE. PROVA. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. É de ser absolvido aquele que é acusado do crime de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito, se, não obstante o agente tenha ingressado em via preferencial, os elementos de prova existentes nos autos são incapazes de incutir no julgador certeza quanto à sua culpabilidade e, além disso, o laudo técnico conclui que a vítima trafegava em sua motocicleta com excesso de velocidade e, ademais, que o acidente seria evitado caso o motociclista estivesse a imprimir a velocidade máxima permitida para o trecho em que ocorreu a colisão fatal.
Ementa
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPABILIDADE. PROVA. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. É de ser absolvido aquele que é acusado do crime de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito, se, não obstante o agente tenha ingressado em via preferencial, os elementos de prova existentes nos autos são incapazes de incutir no julgador certeza quanto à sua culpabilidade e, além disso, o laudo técnico conclui que a vítima trafegava em sua motocicleta com excesso de velocidade e, ademais, que o acidente seria evitado caso o motociclista estivesse a imprimir a velocidade máxima permitida para o trecho em que ocorreu a colisão fatal.
Data do Julgamento
:
30/06/2010
Data da Publicação
:
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPABILIDADE. PROVA. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. É de ser absolvido aquele que é acusado do crime de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito,
Classe/Assunto
:
Ação Penal - Procedimento Ordinário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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