TJAC 0005067-27.2009.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA INCERTA. ELEMENTOS DE PROVA INÁBEIS A CERTIFICAR O ENVOLVIMENTO DO RÉU NO CRIME. ART. 386, INCISO V, DO CPP. APELO PROVIDO. 1. Constatando-se frágeis e desprovidas de certeza as provas jungidas nos autos, não sendo possível auferir credibilidade do envolvimento do acusado no crime de roubo qualificado, a absolvição é medida que se impõe. 2. Absolvição arrimada no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA INCERTA. ELEMENTOS DE PROVA INÁBEIS A CERTIFICAR O ENVOLVIMENTO DO RÉU NO CRIME. ART. 386, INCISO V, DO CPP. APELO PROVIDO. 1. Constatando-se frágeis e desprovidas de certeza as provas jungidas nos autos, não sendo possível auferir credibilidade do envolvimento do acusado no crime de roubo qualificado, a absolvição é medida que se impõe. 2. Absolvição arrimada no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
19/11/2009
Data da Publicação
:
14/12/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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