TJAC 0005086-04.2007.8.01.0001
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGADO ATO EMANADO DE AUTORIDADE POLICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA PROCESSAR O WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGADO ATO EMANADO DE AUTORIDADE POLICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA PROCESSAR O WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
19/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGADO ATO EMANADO DE AUTORIDADE POLICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA PROCESSAR O WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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