TJAC 0005106-05.2001.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. ROUBO E EXTORSÃO QUALIFICADOS (ART. 157, § 2º, I E II; E ART. 158, § 1º, DO CP). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHE-CIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INADE-QUAÇÃO. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PROVA PERICIAL: RECONSTITUIÇÃO DO CRIME. NULIDADE DO PROCESSO AFASTADA. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. SENTENÇA MOTIVADA. ADSTRIÇÃO AO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. ROUBO E EXTORSÃO QUALIFICADOS (ART. 157, § 2º, I E II; E ART. 158, § 1º, DO CP). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHE-CIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INADE-QUAÇÃO. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PROVA PERICIAL: RECONSTITUIÇÃO DO CRIME. NULIDADE DO PROCESSO AFASTADA. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. SENTENÇA MOTIVADA. ADSTRIÇÃO AO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. ROUBO E EXTORSÃO QUALIFICADOS (ART. 157, § 2º, I E II; E ART. 158, § 1º, DO CP). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHE-CIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. PEDIDO DE LIBERD
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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