TJAC 0005111-07.2013.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E REDUTOR EM GRAU MÁXIMO IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ENSEJAM O USO PRÓPRIO. REDUTOR CONDIZENTE. DESPROVIMENTO DO APELO.
Crime de tráfico de entorpecentes restou devidamente comprovado nos autos.
Quantum de redução condizente com o caso em concreto.
Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E REDUTOR EM GRAU MÁXIMO IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ENSEJAM O USO PRÓPRIO. REDUTOR CONDIZENTE. DESPROVIMENTO DO APELO.
Crime de tráfico de entorpecentes restou devidamente comprovado nos autos.
Quantum de redução condizente com o caso em concreto.
Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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