TJAC 0005118-41.2009.8.01.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ART. 180, DO CP. PACIENTE PRESO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO IN JUDICIO. PREJUDICADO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. É de ser julgado prejudicado o writ, pelo perecimento do objeto, quando a autoridade impetrada defere em favor do paciente o benefício da liberdade provisória, consubstanciado no art. 310, parágrafo único, do CPP, revogando, assim, a medida segregacional.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ART. 180, DO CP. PACIENTE PRESO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO IN JUDICIO. PREJUDICADO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. É de ser julgado prejudicado o writ, pelo perecimento do objeto, quando a autoridade impetrada defere em favor do paciente o benefício da liberdade provisória, consubstanciado no art. 310, parágrafo único, do CPP, revogando, assim, a medida segregacional.
Data do Julgamento
:
17/12/2009
Data da Publicação
:
13/01/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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