TJAC 0005131-24.2009.8.01.0070
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DOS REQUSITOS DO ART. 41, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
Não restando demonstrado indícios de que as acusadas foram as autoras dos crimes de ameaças praticados contra a vítima, resta inviável o prosseguimento da ação penal reclamada para ausência dos requisitos descritos no art. 41, do CPP.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DOS REQUSITOS DO ART. 41, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
Não restando demonstrado indícios de que as acusadas foram as autoras dos crimes de ameaças praticados contra a vítima, resta inviável o prosseguimento da ação penal reclamada para ausência dos requisitos descritos no art. 41, do CPP.
Data do Julgamento
:
07/04/2011
Data da Publicação
:
15/04/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão