TJAC 0005131-40.2009.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. Mantém-se a prisão preventiva quando o indiciado tenta furtar-se à aplicação da lei penal. 2. Após a sentença de pronúncia não se cogita mais o excesso de prazo. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. Mantém-se a prisão preventiva quando o indiciado tenta furtar-se à aplicação da lei penal. 2. Após a sentença de pronúncia não se cogita mais o excesso de prazo. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/01/2010
Data da Publicação
:
27/01/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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