TJAC 0005131-66.2011.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO QUALIFICADO TRIBUNAL DO JÚRI CONDENAÇÃO DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS INOCORRÊNCIA REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA INVIABILIDADE.
1. Somente é admissível a anulação do julgamento do Júri Popular quando o veredicto for manifestamente contrário à prova dos autos, hipótese que, neste caso, não ocorreu.
2. Deve permanecer inalterado o quantum da reprimenda se este foi fixado em observância às circunstâncias judiciais e em perfeita harmonia com o delito praticado pelos apelantes.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO QUALIFICADO TRIBUNAL DO JÚRI CONDENAÇÃO DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS INOCORRÊNCIA REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA INVIABILIDADE.
1. Somente é admissível a anulação do julgamento do Júri Popular quando o veredicto for manifestamente contrário à prova dos autos, hipótese que, neste caso, não ocorreu.
2. Deve permanecer inalterado o quantum da reprimenda se este foi fixado em observância às circunstâncias judiciais e em perfeita harmonia com o delito praticado pelos apelantes.
Data do Julgamento
:
21/06/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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