TJAC 0005132-22.2009.8.01.0001
VV. APELAÇÃO CRIMINAL.ROUBO QUALIFICADO. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS E CONSEQUENCIAS DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO EM PREJUÍZO DO ACUSADO. PRECEDENTES.
1.O comportamento da vítima valorado como neutro não pode subsidiar a exasperação da pena base.
2.Apelação parcialmente provida.
Vv.PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDOS GENÉRICOS NÃO ENSEJAM ANÁLISE SOB QUANTUM DA PENA BASE. REGIME FECHADO JUSTIFICADO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Pedido genérico prejudica a análise sob o quantum da pena base e seus elementos.
Regime de pena gravoso justificado para o caso em tela.
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
VV. APELAÇÃO CRIMINAL.ROUBO QUALIFICADO. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS E CONSEQUENCIAS DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO EM PREJUÍZO DO ACUSADO. PRECEDENTES.
1.O comportamento da vítima valorado como neutro não pode subsidiar a exasperação da pena base.
2.Apelação parcialmente provida.
Vv.PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDOS GENÉRICOS NÃO ENSEJAM ANÁLISE SOB QUANTUM DA PENA BASE. REGIME FECHADO JUSTIFICADO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Pedido genérico prejudica a análise sob o quantum da pena base e seus elementos.
Regime de pena gravoso justificado para o caso em tela.
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão