TJAC 0005142-27.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
É impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelos depoimentos da vítima, tanto na fase inquisitiva quanto em Juízo, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação.
De acordo com o entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a palavra da vítima, em crimes de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato ocorre de maneira coerente e harmônica, conforme no presente caso.
Recurso não provido
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
É impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelos depoimentos da vítima, tanto na fase inquisitiva quanto em Juízo, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação.
De acordo com o entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a palavra da vítima, em crimes de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato ocorre de maneira coerente e harmônica, conforme no presente caso.
Recurso não provido
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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