TJAC 0005152-34.2014.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO EXAME BAFOMÉTRICO. NÃO OBRIGATORIEDADE. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DO APELO.
O estado de embriaguez alcoólica de condutor de veículo automotor restou sobejamente demonstrado nos autos por meio da prova testemunhal (Art. 306, § 2º, da Lei 9.503/97) e da própria confissão espontânea do apelante.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO EXAME BAFOMÉTRICO. NÃO OBRIGATORIEDADE. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DO APELO.
O estado de embriaguez alcoólica de condutor de veículo automotor restou sobejamente demonstrado nos autos por meio da prova testemunhal (Art. 306, § 2º, da Lei 9.503/97) e da própria confissão espontânea do apelante.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
17/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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