TJAC 0005154-12.2011.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS IMPOSSIBILIDADE.
Na sentença de pronúncia, as qualificadoras só devem ser afastadas quando manifestamentes improcedentes (Precedentes do STF e do STJ).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS IMPOSSIBILIDADE.
Na sentença de pronúncia, as qualificadoras só devem ser afastadas quando manifestamentes improcedentes (Precedentes do STF e do STJ).
Data do Julgamento
:
10/11/2011
Data da Publicação
:
18/11/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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