TJAC 0005156-76.2011.8.01.0002
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO ISOLADA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO NOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DE AMBOS OS APELANTES. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.
Comprovada a materialidade e a autoria, pela confissão dos apelantes corroborada com o depoimento da vítima e pelo conjunto probatório que demonstrou a prática do crime de furto e de receptação, não há falar-se em absolvição.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO ISOLADA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO NOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DE AMBOS OS APELANTES. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.
Comprovada a materialidade e a autoria, pela confissão dos apelantes corroborada com o depoimento da vítima e pelo conjunto probatório que demonstrou a prática do crime de furto e de receptação, não há falar-se em absolvição.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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