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Jurisprudência


TJAC 0005201-93.2005.8.01.0001

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. AUTORIA. TESE DEFENSIVA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. É de ser mantido o juízo condenatório quando as robustas provas coligidas aos autos evidenciam com clareza a autoria e materialidade delitiva. Nesse sentido, extrai-se que as declarações das vítimas e depoimento de testemunha são suficientes para fundamentar a condenação. Pretensão absolutória descabida.

Data do Julgamento : 18/02/2010
Data da Publicação : 10/03/2010
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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