TJAC 0005230-07.2009.8.01.0001
CIVIL. AGRAVO INTERNO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCELA EM ATRASO. UMA UNIDADE. QUANTIA DIMINUTA.TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. APLICAÇÃO. ADIMPLEMENTO DE MAIS DE 90% DAS PARCELAS VENCIDAS. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Aplicável a teoria do adimplemento substancial do contrato a impedir a rescisão contratual quando, das vinte e uma parcelas vencidas, vinte foram quitadas, ou seja, quantia superior a 90%.
2.Agravo Interno improvido.
Ementa
CIVIL. AGRAVO INTERNO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCELA EM ATRASO. UMA UNIDADE. QUANTIA DIMINUTA.TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. APLICAÇÃO. ADIMPLEMENTO DE MAIS DE 90% DAS PARCELAS VENCIDAS. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Aplicável a teoria do adimplemento substancial do contrato a impedir a rescisão contratual quando, das vinte e uma parcelas vencidas, vinte foram quitadas, ou seja, quantia superior a 90%.
2.Agravo Interno improvido.
Data do Julgamento
:
19/02/2013
Data da Publicação
:
15/03/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão