TJAC 0005245-65.2012.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSURGÊNCIA ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA PREJUDICADO. REGIME DE PENA MAIS BRANDO DEVIDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Confissão policial não citada em sentença não enseja o reconhecimento da atenuante;
2. Pedido de compensação prejudicado;
3. Regime de pena deve ser adequado ao tipo de pena;
4. Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSURGÊNCIA ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA PREJUDICADO. REGIME DE PENA MAIS BRANDO DEVIDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Confissão policial não citada em sentença não enseja o reconhecimento da atenuante;
2. Pedido de compensação prejudicado;
3. Regime de pena deve ser adequado ao tipo de pena;
4. Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
13/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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