TJAC 0005291-91.2011.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MUDANÇA PARA FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS NÃO DEMONSTRADO. APELO IMPROVIDO.
Sendo a autoria delituosa unitária, não há que se falar em concurso de pessoas.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MUDANÇA PARA FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS NÃO DEMONSTRADO. APELO IMPROVIDO.
Sendo a autoria delituosa unitária, não há que se falar em concurso de pessoas.
Data do Julgamento
:
28/02/2013
Data da Publicação
:
01/03/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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