TJAC 0005373-54.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO, PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENAS BASES NO MÍNIMO LEGAL, REGIME DE PENA MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DE PENA POR RESTRITIVA DE DIREITO. INSUBSISTÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PENAS BASES EXACERBADAS E FUNDAMENTADAS. REGIMES DE PENA ADEQUADOS ÀS QUANTIDADES DE PENA. SUBSTITUIÇÃO VEDADA. IMPROCEDÊNCIA.
Mera arguição de uso de drogas não enseja inimputabilidade;
Preliminar de nulidade rechaçada;
No mérito, provas robustas ensejam a mantença da condenação;
Penas bases justificadas em seus elementos diante do caso em concreto;
Regimes de pena legalmente aplicados;
Vedação legal de substituição de pena corporal;
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO, PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENAS BASES NO MÍNIMO LEGAL, REGIME DE PENA MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DE PENA POR RESTRITIVA DE DIREITO. INSUBSISTÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PENAS BASES EXACERBADAS E FUNDAMENTADAS. REGIMES DE PENA ADEQUADOS ÀS QUANTIDADES DE PENA. SUBSTITUIÇÃO VEDADA. IMPROCEDÊNCIA.
Mera arguição de uso de drogas não enseja inimputabilidade;
Preliminar de nulidade rechaçada;
No mérito, provas robustas ensejam a mantença da condenação;
Penas bases justificadas em seus elementos diante do caso em concreto;
Regimes de pena legalmente aplicados;
Vedação legal de substituição de pena corporal;
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
20/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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