TJAC 0005427-49.2015.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INDICATIVOS DA INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A pronúncia consiste em um mero juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e de indícios de autoria, que se fazem presentes no caso, conforme o conjunto probatório constante dos autos.
2. A circunstância qualificadora "recurso que dificultou a defesa do ofendido" só pode ser afastada da sentença de pronúncia quando manifestamente improcedente, ou seja, quando se revelarem totalmente divorciada da prova, sob pena de usurpação da competência do Tribunal Popular, o que não ocorre in casu.
3. Recurso em Sentido estrito improvido
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INDICATIVOS DA INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A pronúncia consiste em um mero juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e de indícios de autoria, que se fazem presentes no caso, conforme o conjunto probatório constante dos autos.
2. A circunstância qualificadora "recurso que dificultou a defesa do ofendido" só pode ser afastada da sentença de pronúncia quando manifestamente improcedente, ou seja, quando se revelarem totalmente divorciada da prova, sob pena de usurpação da competência do Tribunal Popular, o que não ocorre in casu.
3. Recurso em Sentido estrito improvido
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
29/08/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco