TJAC 0005428-73.2011.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO NA SUA FORMA QUALIFICADA. CONDENAÇÃO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA EM DESACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SANÇÃO APLICADA DE FORMA CONDIZENTE COM OS DITAMES LEGAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
1. Não há como se acatar a tese defendida pelo Apelante, quanto à sua possível absolvição, visto que patente o dolo específico na conduta praticada pelo recorrente, que dilapidou parte da cela em que estava detido naquela unidade prisional, sendo escorreita a condenação imposta em primeiro grau de jurisdição.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO NA SUA FORMA QUALIFICADA. CONDENAÇÃO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA EM DESACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SANÇÃO APLICADA DE FORMA CONDIZENTE COM OS DITAMES LEGAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
1. Não há como se acatar a tese defendida pelo Apelante, quanto à sua possível absolvição, visto que patente o dolo específico na conduta praticada pelo recorrente, que dilapidou parte da cela em que estava detido naquela unidade prisional, sendo escorreita a condenação imposta em primeiro grau de jurisdição.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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