TJAC 0005431-33.2008.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO ABSOLVIÇÃO OU FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL IMPOSSIBILIDADE.
1. A confissão do apelante, em juízo, inviabiliza a absolvição.
2. Deve permanecer o quantum fixado para a pena-base posto que o magistrado bem atentou para os critérios norteadores da pena.
3. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO ABSOLVIÇÃO OU FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL IMPOSSIBILIDADE.
1. A confissão do apelante, em juízo, inviabiliza a absolvição.
2. Deve permanecer o quantum fixado para a pena-base posto que o magistrado bem atentou para os critérios norteadores da pena.
3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
08/09/2011
Data da Publicação
:
17/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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