TJAC 0005468-36.2003.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS - INADMISSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS - INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
10/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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