TJAC 0005475-28.2003.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. APREENSÃO DAS ARMAS EM POSSE DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO.
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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. APREENSÃO DAS ARMAS EM POSSE DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/12/2005
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. APREENSÃO DAS ARMAS EM POSSE DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DESCLASSI
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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