TJAC 0005488-56.2005.8.01.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REEXAME DA MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO RECURSO - REJEIÇÃO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REEXAME DA MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO RECURSO - REJEIÇÃO.
Data do Julgamento
:
13/12/2007
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REEXAME DA MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO RECURSO - REJEIÇÃO.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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