TJAC 0005508-42.2008.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTOS. POSSE INJUSTA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NECESSIDADE DE PRÉVIA OU SIMULTÂNEA RESCISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Pressupondo a reivindicatória um proprietário não-possuidor que age contra um possuidor não proprietário, o seu sucesso reclama a reunião de dois elementos: o domínio do autor e a posse injusta do réu.
2. Exercida a posse por força de contrato de compra e venda, inadmissível a reivindicatória contra o adquirente sem prévia ou simultânea rescisão do contrato, haja vista que, enquanto não desfeito o negócio jurídico, a posse do adquirente não pode ser considerada injusta.
3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTOS. POSSE INJUSTA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NECESSIDADE DE PRÉVIA OU SIMULTÂNEA RESCISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Pressupondo a reivindicatória um proprietário não-possuidor que age contra um possuidor não proprietário, o seu sucesso reclama a reunião de dois elementos: o domínio do autor e a posse injusta do réu.
2. Exercida a posse por força de contrato de compra e venda, inadmissível a reivindicatória contra o adquirente sem prévia ou simultânea rescisão do contrato, haja vista que, enquanto não desfeito o negócio jurídico, a posse do adquirente não pode ser considerada injusta.
3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
09/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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