TJAC 0005535-83.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RÉU CONTAVA COM 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DA SENTENÇA, REDUÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL PELA METADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.
1. Prescrição com base na pena in concreto evidente nos autos. Réu com 70 anos na data da sentença, prazo prescricional reduz na metade;
2. Recurso prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RÉU CONTAVA COM 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DA SENTENÇA, REDUÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL PELA METADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.
1. Prescrição com base na pena in concreto evidente nos autos. Réu com 70 anos na data da sentença, prazo prescricional reduz na metade;
2. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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