TJAC 0005593-28.2008.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS - 1º APELANTE: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DAS PENAS - IMPROCEDÊNCIA - 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Restando comprovado, estreme de dúvida, que o 1º apelante cometeu o delito pelo qual foi condenado, deve ser mantida a condenação. 2- Deve prevalecer a dosimetria aplicada, posto que o magistrado bem atentou para os critérios norteadores da pena. 3- Impõe-se a absolvição do 2º recorrente se o conjunto probatório não demonstra, com certeza, sua participação no crime descrito na denuncia. 4- Apelo do 1º recorrente improvido e provido o recurso do 2º apelante.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS - 1º APELANTE: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DAS PENAS - IMPROCEDÊNCIA - 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Restando comprovado, estreme de dúvida, que o 1º apelante cometeu o delito pelo qual foi condenado, deve ser mantida a condenação. 2- Deve prevalecer a dosimetria aplicada, posto que o magistrado bem atentou para os critérios norteadores da pena. 3- Impõe-se a absolvição do 2º recorrente se o conjunto probatório não demonstra, com certeza, sua participação no crime descrito na denuncia. 4- Apelo do 1º recorrente improvido e provido o recurso do 2º apelante.
Data do Julgamento
:
14/01/2010
Data da Publicação
:
28/01/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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