TJAC 0005601-15.2002.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL E DA DEFESA. TORTURA COM RESULTADO MORTE. PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO ANTE À MINGUA DE PROVAS. POSSIBILIDADE.
1. Os indícios em matéria penal somente são aptos a formar um juízo de condenação desde que concatenados, ou seja, permitam deduzir das circunstâncias uma única hipótese plausível. Na espécie, impõe-se absolver os acusados se os indícios não comprovam, de maneira irrefutável, que os agentes praticaram o delito de tortura.
2. Apelo da defesa a que se dá provimento e, consequentemente, nega-se provimento ao recurso ministerial.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL E DA DEFESA. TORTURA COM RESULTADO MORTE. PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO ANTE À MINGUA DE PROVAS. POSSIBILIDADE.
1. Os indícios em matéria penal somente são aptos a formar um juízo de condenação desde que concatenados, ou seja, permitam deduzir das circunstâncias uma única hipótese plausível. Na espécie, impõe-se absolver os acusados se os indícios não comprovam, de maneira irrefutável, que os agentes praticaram o delito de tortura.
2. Apelo da defesa a que se dá provimento e, consequentemente, nega-se provimento ao recurso ministerial.
Data do Julgamento
:
02/06/2011
Data da Publicação
:
09/06/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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