TJAC 0005614-67.2009.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O SINISTRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO.
A contribuição da vítima para o sinistro não exclui a responsabilidade do acusado, uma vez que no Direito Penal não existe compensação de culpas.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O SINISTRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO.
A contribuição da vítima para o sinistro não exclui a responsabilidade do acusado, uma vez que no Direito Penal não existe compensação de culpas.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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