TJAC 0005641-79.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE, ANTE A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA E RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO ALICERÇADA NAS PROVAS. QUALIFICADORA E CONCURSO FORMAL CARACTERIZADOS. ELEMENTO EXACERBADOR INERENTE AO CRIME DEVE SER EXCLUIDO. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS DEVIDO. REGIME DE PENA MAIS GRAVOSO JUSTIFICADO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Condenação justificada ante as provas efetivadas;
Pluralidade de vítimas enseja a caracterização do concurso formal;
Qualificadora especifica prescinde de apreensão e pericia de arma de fogo;
Um dos elementos citados como exacerbador da pena base é inerente ao tipo penal, devendo ser excluído;
Pedido mais brando incondizente;
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE, ANTE A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA E RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO ALICERÇADA NAS PROVAS. QUALIFICADORA E CONCURSO FORMAL CARACTERIZADOS. ELEMENTO EXACERBADOR INERENTE AO CRIME DEVE SER EXCLUIDO. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS DEVIDO. REGIME DE PENA MAIS GRAVOSO JUSTIFICADO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Condenação justificada ante as provas efetivadas;
Pluralidade de vítimas enseja a caracterização do concurso formal;
Qualificadora especifica prescinde de apreensão e pericia de arma de fogo;
Um dos elementos citados como exacerbador da pena base é inerente ao tipo penal, devendo ser excluído;
Pedido mais brando incondizente;
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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