TJAC 0005642-35.2009.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OBSCURIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração não se prestam ao rejulgamento da causa senão a completar a decisão quando presente omissão, contradição ou obscuridade nas razões desenvolvidas. 2. Embargos rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OBSCURIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração não se prestam ao rejulgamento da causa senão a completar a decisão quando presente omissão, contradição ou obscuridade nas razões desenvolvidas. 2. Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
23/04/2012
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OBSCURIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração não se prestam ao rejulgamento da causa senão a completar a decisão quando presente omissão, contradição ou obscuridade nas ra
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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