TJAC 0005657-09.2006.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUMENTO DE PENA - NÃO INCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUMENTO DE PENA - NÃO INCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
17/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUMENTO DE PENA - NÃO INCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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